BSLRBACK-9002 - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS - Faturamento

Tipo

Correção

O que mudou

Em 13/05/2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu de maneira favorável ao contribuinte, a respeito da tese da Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706/PR):
"O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS".

Baseado nisto, criamos o parâmetro “Subtrair o ICMS da base de Pis e Cofins”, na tela  COFFT110 - Parâmetros do Faturamento, que permite ligar ou desligar a atualização deste cálculo.

Com isto, se o parâmetro estiver marcado e, se essa decisão se reverter futuramente, basta desmarca-lo e o cálculo será realizado de forma que não considere o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

Por default esse parâmetro está desmarcado.

Como acessar

Configurações > Fiscal > Parâmetros do Faturamento (cofft110)