Parametrização e Ok Fiscal do Item

Tem como objetivo incluir, as diversas regras fiscais impostas pelos governos estadual e federal, que podem variar de acordo com estado, NCM ou regime especial. Nessa tela, podem ser incluídas as regras de: redução de ICMS, alíquota diferenciada, substituição tributária, entre outras.

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1) Bloco Item

Esse bloco vem preenchido automaticamente com informações resumidas do item.

A busca pode ser feita de duas maneiras nessa tela: 

Comando F8: Traz todos os itens;

Comando F7: Abre a pesquisa para que, o usuário informe o item ou NCM que deseja pesquisar;

Vale salientar alguns campos:

Campo	Descrição	Obrigatório?
Obs. Fiscal	Campo livre para observação	Não
Usu. Fiscal	Registro do último usuário que realizou alteração na regra fiscal contendo a data e hora;	Default
Mensagem	Campo para informar mensagem fiscal por item	Não
IPI Varejo	Campo exclusivo para calcular o IPI Varejo nas NFs de Entrada	Não

Nota: O cálculo do IPI Varejo, é feito da seguinte forma:

Valor IPI Varejo * Quantidade do Item = Base IPI * Alíquota de IPI

Exemplo de Cálculo:

R$ 5,16 (ipi varejo) * 3 (qtd do item) = R$ 15,48 (base ipi)

R$ 15,48 * 22% (alíquota ipi) = R$ 3,41 (valor ipi)

2) Bloco Fornecedor

Bloco que tem como função, atribuir regras fiscais específicas do fornecedor x item para a entrada de mercadoria, desde que anteriormente criada.

Campo	Descrição	Obrigatório?
Fornecedor	Preencher com o CNPJ do fornecedor que será atribuído regra fiscal de exceção	Não. Somente se houver exceção para um determinado fornecedor
NCM	Preencher o NCM criado anteriormente exclusivamente para a regra fiscal específica	Não. Somente se houver exceção para um determinado fornecedor
Seq	Preencher com o sequencial criado para o NCM x Fornecedor que irá receber a regra fiscal específica e será atrelada ao item	Não. Somente se houver exceção para um determinado fornecedor
Usuário	Informação do usuário que realizou a parametrização fiscal do fornecedor com data e hora	Não. Somente se houver exceção para um determinado fornecedor
Fornec.	Razão Social do fornecedor cadastrada na tela de Terceiro	Não. Somente se houver exceção para um determinado fornecedor

Em suma: Se o item possuir regra específica para um determinado fornecedor, deverá ser criada a regra fiscal, através do sequencial do NCM e vinculada nesse bloco.

Exemplo de uma regra por fornecedor x item: 

Item: 1796797;

NCM: 84186999 – Sequencial 0 

Fornecedor padrão do Item: Fornecedor Teste Geral 

Suponhamos que, quando envia esse item, tenha o seguinte cálculo na NF:

• 4% de ICMS (mercadoria de origem importada);
• 33,00% de redução na Base de Cálculo de ICMS;

Nesse caso, será necessário criar um novo sequencial do NCM mencionado no exemplo, para que, seja possível atribuir a regra de cálculo a esse fornecedor. Caso contrário, o sistema irá atribuir a regra “geral” de cálculo, o que ocasionará erro na entrada da NF. (Mais detalhes, vide vídeo)

3) Bloco NCM

Nesse bloco, os campos são preenchidos automaticamente de acordo com o código do NCM incluído no Cadastro do Item e a parametrização do NCM realizada na tela de Configuração de NCM. A medida que vamos incluindo novos sequenciais de NCM com as regras fiscais, esse bloco vai sendo atualizado com o número do sequencial.

4) Bloco Exceção de ICMS

Bloco que tem como função, criar exceções para o ICM-S e suas derivações. As exceções podem ser caracterizadas como: exceção na alíquota interna, exceção de alíquota no estado de destino, % de FCP, etc. Caso o item ou NCM tenha alguma dessas exceções apresentadas nos campos, alguns campos são obrigatórios, conforme descrito abaixo:

Campo	Descrição	Obrigatório?
Estado Origem	UF de origem da operação	Sim
Estado Destino	UF de destino da operação	Sim
Seq	Sequencial da regra	Sim
Vigência Inicial/Final	Período de vigência da regra	Sim
Sentido	Define qual é o sentido da operação que será aplicado a exceção de ICMS (Entrada, Saída ou Ambos)	Sim
% ICMS	Campo para atribuir o % de ICMS da exceção Nota: Nesse campo, só é permitido atribuir o % de ICMS, caso seja diferenciado no estado de destino (operação de venda), ou na operação de entrada. Caso o usuário tente informar uma alíquota interestadual, na operação de venda, retornará erro. (Vide explicação da regra abaixo)	Não (somente se houver exceção)
% Red Base	Campo para atribuir o % de redução da Base de Cálculo de ICMS	Não (somente se houver)
% FCP	Campo para atribuir o % de FCP do estado de destino Nota: A alíquota varia entre 1% e 2%	Não (somente se houver)
% FCP PJ	Campo para atribuir o % de FCP na operação entre contribuintes (operação interna ou interestadual)	Não (somente se houver)
% Red DIFAL	Campo para atribuir o % de redução no cálculo do DIFAL (estado de destino), na operação destinada a consumidor final	Não (somente se houver)
% ICMS Diferido	Campo para atribuir o % de ICMS diferido, quando definido na legislação Nota: atualmente somente o estado do Paraná (PR), exige o cálculo do ICMS diferido nas entradas de mercadorias	Não (somente se houver)
% Vl Agregado	Campo para atribuir o % de Valor Agregado de ICMS, para cálculo do ICMS antecipado. Nota: Cálculo efetuado apenas no estado do Pernambuco (PE), tendo em vista que é um imposto do próprio estado. Mais detalhes, vide Decreto nº 44.650/2017, Art. 3º-A; Convênio ICMS nº 190/2017	Não (somente se houver)
Situação	Indica se a regra está “Ativa” ou “Inativa”	Sim
Cód Benefício Fiscal	Campo       para    informar    o     Código     de Benefício Fiscal na UF aplicada ao item (Deve conter 8 dígitos) Mais detalhes, vide tabelas externas no Portal SPED: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578	Não (somente se houver)
Regra	Indica se o cálculo de FCP (Fundo de Combate à Pobreza), nas operações destinadas a consumidor final, será efetuado pela regra nova ou antiga. (Mais detalhes, vide explicação abaixo)	Sim

Nota sobre o campo “Regra”: O sistema efetuava o cálculo de FCP apenas nas operações destinadas a consumidor final, na operação interestadual. Recentemente, o sistema foi adaptado para prever o FCP em todas as operações, onde seja necessário efetuar o cálculo. 

Dessa forma, para sellers “antigos” (que já utilizavam o sistema), deverão escolher entre qual regra utilizar; para os novos sellers o que valerá é a regra “nova”.

Exemplo de Regra para Cálculo de FCP e aplicação do % de ICMS:

• Operação Interna

Caso o NCM exija o cálculo de FCP na operação interna, parametrizar como no exemplo abaixo. A mesma regra vale, para quando, houver % de ICMS diferenciado.

SP > SP

Obs: Essa regra deve ser aplicada, quando, a filial e a operação de venda forem dentro do próprio estado.

• Operação Interestadual

Caso o NCM exija o cálculo de FCP no estado de “destino”, parametrizar conforme no exemplo abaixo. Quando houver também, % de ICMS diferenciado no estado de destino, deverá ser criada uma segunda linha.

SP > SC

Obs: Essa regra deve ser aplicada apenas quando, operação interestadual conforme informado nas condições acima.

5) Bloco Substituição Tributária

Bloco que tem como função, criar as regras de cálculo da Substituição Tributária do ICMS. As regras podem ser criadas para: operação interna, operação interestadual, para revenda, etc.

Campo	Descrição	Obrigatório?
Estado Origem	UF de origem da operação	Sim
Estado Destino	UF de destino da operação	Sim
Seq	Sequencial da regra	Sim
Vigência	Período de vigência “final” da regra	Sim
Aplicação	Campo para atribuir se o ST entrará como “Acréscimo” ou “Redução” no total da NF	Sim
% Red ST	Se o campo anterior tiver sua aplicação como “Redução”, informar o % de redução na BC do ICMS ST. Caso não tenha redução, informar “0 – zero” nesse campo	Não (somente se houver)
% ICMS Substit.	Campo para atribuir o percentual de ICMS para o cálculo da ST (ICMS devido), no estado de origem	Não (somente se houver)
Margem de Lucro %	Campo para atribuir o percentual do MVA (Margem de Valor Agregado) definido na legislação. Nota: O percentual será informado em casos de “revenda” de mercadoria, ou nos casos em que o fornecedor da NF envie a nota com o cálculo. Diferente disso, o valor a ser informado é “0 – zero”.	Não (somente se houver)
% ICMS	Campo para atribuir o % do ICMS devido (interno ou interestadual), a depender da operação	Não (somente se houver)
% Red ICMS	Campo para atribuir o % de redução da Base de Cálculo de ICMS	Não (somente se houver)
% FECOP ST	Campo para atribuir o % de FCP ST na operação entre contribuintes (operação interna ou interestadual)	Não (somente se houver)
Convênio ST	Indica se a operação realizada é fundamentada em Convênio ou Protocolo entre os estados.  Nota: Aqui será definido como o ERP fará o cálculo do ST. Se a opção for “SIM”, o valor da ICMS-ST será destacado na NF e o ERP deverá calcular e considerar esse valor no campo próprio e no valor total da NF; caso a opção seja ”NÃO”, o valor do ICMS-ST não foi destacado na NF, porém, por determinação da legislação o valor da ST deverá ser recolhido na entrada da mercadoria. Nesse caso, o ERP fará o cálculo do valor a recolher de ST e não irá somar no valor total da NF.	Não (somente se houver)
Vl. Pauta ST	Campo para informar o valor unitário de pauta do ICMS-ST. Dessa forma, ao invés de calcular pelo % MVA, será calculado pelo valor de pauta Nota: A Pauta Fiscal é um valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda diante de pesquisas regulares de preços, para utilizá-los como base do cálculo em situações previstas pela legislação tributária. É a SEFAZ dos estados quem estabelece o valor de Pauta Fiscal como o mínimo cobrado para a base de cálculo do ICMS em operações comerciais, tais como: bebidas, cimento, combustíveis, serviços de transporte, etc.	Não (somente se houver)
Regime Especial?	Indica se na operação interna, há regime especial de ICMS-ST Nota: Em alguns estados, é possível solicitar o regime especial para não pagamento do ICMS-ST na entrada da mercadoria. Com isso, na operação de venda interna subsequente, destinada a consumidor final, o destaque de impostos ocorre normalmente, bem como, nas operações entre contribuintes. Quando o pagamento da ST ocorre, a operação subsequente isenta o destaque do imposto para o restante da cadeia, incluindo consumidor final.	Não (somente se houver)

Após todo o preenchimento da tela, é necessário salvar as informações através do botão F10 do teclado ou do botão  do menu principal.

Nota Geral: Os cálculos com maior complexidade, serão detalhados em documentações especificas.