ICM por Estado

Tem como objetivo informar as alíquotas de ICM-S (Interna e Interestadual).

Caminho: Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > ICMS por Estado

Essa tela já vem com preenchimento padrão de todas as alíquotas, assim que a empresa é configurada dentro do ERP. 

Campo	Descrição	Obrigatório?
Cia	Identificação do seller dentro do ERP	Sim
Bloco Origem	Indica os estados de origem do cálculo	Default
Bloco Destino	Indica os estados de destino do cálculo	Default

A sistemática da tela funciona da seguinte forma:

1) Recebimento

Verifica o estado de origem do fornecedor da mercadoria cadastrado no sistema.

Ex: Fornecedor localizado no estado de São Paulo (SP) x Filial localizada no estado do Ceará (CE). O sistema irá atribuir a alíquota de ICM-S de 7%.

2) Faturamento

Verifica o estado de destino do cliente cadastrado no sistema.

Ex: Filial localizada no estado de São Paulo (SP) x Cliente localizado no estado de Minas Gerais (MG). O sistema irá atribuir a alíquota de ICM-S de 12%.

Através dessa tela, é determinado o cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquotas), de acordo com a Emenda Constitucional 87/15 (EC 87/15).

É possível também, incluir as alíquotas de FCP (Fundo de Combate à Pobreza), quando, toda venda realizada para o estado de destino exigir esse cálculo, como é o caso dos estados de Alagoas (AL), Piauí (PI) e Rio de Janeiro (RJ).

Em relação ao FCP para os estados citados acima, é importante salientar:

• Operação Interna

Caso o estado exija o cálculo de FCP na operação interna, parametrizar conforme o exemplo abaixo:

• Operação Interestadual

Para operação interestadual, onde a filial esteja em um estado diferente de AL, PI ou RJ, parametrizar conforme o exemplo abaixo:

No exemplo, a filial está localizada em SP. Nesse caso, no campo de “Alíquota FCP”, basta incluir a alíquota de FCP do respectivo estado.

AL – 1%; (SP > AL)
PI – 1%; (SP > PI)
RJ – 2%; (SP > RJ)

** Para o campo "Alíquota FCP-PJ" segue a mesma regra do FCP para consumidor final **

Nota: Sempre solicitamos ao usuário que, mantenha as alíquotas de ICM-S atualizadas de acordo com a legislação vigente, para que não haja inconsistência no cálculo das notas fiscais.