Configuração de NCM

Conceito

NCM é a sigla dada para “Nomenclatura Comum do Mercosul”. 

A NCM é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os outros dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul.

Toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM, que é lançado na nota fiscal ou está presente em livros legais e outros documentos. Esses códigos têm como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), objetivando que os itens sejam classificados de acordo com regulamentos do Mercosul.

Quando a classificação das mercadorias na NCM é feita erroneamente, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos na identificação, e um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

Além de todas as implicações em uma classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.

A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:

00 00 .00 .00

• 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
• 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
• 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
• 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
• 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e, descrição mais completa de uma mercadoria.

Configuração de NCM

Tem como objetivo atribuir os impostos federais e estaduais a serem destacados em documento fiscal.

Caminho: Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > Configuração de NCM

1) Bloco NCM´s

Para inserir um novo NCM, clique no botão da barra de atalho da tela principal.

Campo	Descrição	Obrigatório?
Cia	Identificação do seller dentro do ERP	Sim
NCM	Deve ser informado o NCM a ser configurado (apertar F9 para obter os NCM's pré-cadastrados)	Sim
Sequencial	Neste campo deverá ser atribuído o número sequencial do NCM, tendo em vista que há possibilidade de criar várias regras de tributação para o mesmo NCM. Dessa forma, regras serão diferenciadas pelo número sequencial	Sim
Ex da TIPI	É o código de exceção da TIPI. Utiliza-se para se referir a algum produto que pertence a uma determinada classificação fiscal, mas com diferença sobre a alíquota do IPI, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela para a classificação fiscal sem a exceção ("EX").	Não
Descrição	Descritivo do NCM de acordo com a tabela de TIPI. Esse campo é personalizável, podendo-se alterar a descrição quando necessário.	Default
CEST	CEST é uma sigla que significa "Código Especificador da Substituição Tributária". Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é usado nas NF-e, conforme o Convênio ICMS 92, de 20/08/2015. Quando o NCM for passível do regime de ST, o sistema trará os possíveis CEST's, devendo o usuário informar o código pertinente e sua operação/produto.	Sim, quando NCM está na regra de ICMS-ST
Unid.	Visa informar a unidade de medida do item cadastrada para esse NCM. Pode informar manualmente ou utilizar o comando F9, para obter a lista de valores. Nota: Informar esse campo somente se, a empresa for “exportadora”.	Não Somente se houver emissão de NF-e de “Exportação”
% IPI	Deve ser informado o percentual da alíquota do IPI referente ao NCM que está sendo cadastrado	Sim
Enquadramento Legal de IPI	O código de enquadramento de IPI é utilizado para especificar a utilização do código de situação tributária (CST). Tornou-se obrigatório a partir de 01/01/2016. Para mais informações, acesse a nota técnica NT 2015.002.  Nota: Caso já tenha sido informado na configuração do CFOP, não há necessidade de informar nessa tela.	Não
Pauta IPI	Existem alguns códigos de NCM onde o IPI é calculado através de valor de pauta (Ex: bebidas). Dessa forma, para esses itens deverá ser atribuído neste campo o valor definido pela Receita Federal.	Não
% PIS	Este só campo deverá ser preenchido quando, houver exceção de percentual de alíquota do PIS.	Não
% COFINS	Este só campo deverá ser preenchido quando, houver exceção de percentual de alíquota do COFINS.	Não
Pauta PIS	Existem alguns códigos de NCM onde o PIS é calculado através de valor de pauta (Ex: bebidas). Dessa forma, para esses itens deverá ser atribuído neste campo o valor definido pela Receita Federal.	Não
Pauta COFINS	Existem alguns códigos de NCM onde o COFINS é calculado através de valor de pauta (Ex: bebidas). Dessa forma, para esses itens deverá ser atribuído neste campo o valor definido pela Receita Federal.	Não
Vl. Máximo PIS/COFINS	Valor máximo de isenção de PIS e COFINS definido na lei da MP do Bem (Lei 11.196/05).	Não
Situação	Indica se o NCM está "Aberta" (apto para utilização) ou “Cancelada” (inapto para utilização)	Default = Aberta
Substituição Tributária	Indica se o NCM configurado terá cálculo de Substituição Tributária de PIS e COFINS	Não
Monofásico	Indica se o NCM configurado terá tributação monofásica. Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Sobre eles que incide uma parte do valor, para financiar o PIS e COFINS. Exemplo de produtos monofásicos: produtos farmacêuticos, perfumaria, pneus.	Não

Botão Estados: Tem como objetivo consultar a parametrização fiscal de ST – Substituição Tributária que foi realizada para este NCM;

Botão Histórico: Tem como objetivo consultar todo o histórico de criações e alterações realizadas nesta tela, permitindo também, identificar o usuário responsável pelos dados.

Botão Exceções: Tem como objetivo consultar a parametrização fiscal de Exceção de ICMS que foi realizada para este NCM;

Botão Importa Arquivo: Tem como objetivo realizar a importação massiva dos NCM´s, através de um layout em arquivo Excel com formato .csv (vide explicação abaixo)

MP do Bem: consiste em um incentivo fiscal que isenta o PIS e COFINS, para certos produtos listados em legislação própria. Tendo em vista essa particularidade, é possível montar a parametrização fiscal de acordo com os moldes da legislação.

Após todo o preenchimento da tela, é necessário salvar as informações através do botão F10 do teclado ou do botão  do menu principal.

Importando o arquivo de NCM:

Aqui, o objetivo subir massivamente via planilha, a configuração de NCM.

Composição do arquivo, conforme campos da tela:

Obs1: O arquivo deve ter formato “.csv”;

Obs2: Na importação pode deixar a linha do cabeçalho. Ela é descartada no momento da importação;

Obs3: No campo % IPI, é sem casas decimais;

Nesse arquivo, os campos obrigatórios são: CIA, NCM, Seq e % IPI. Os demais, somente se houver. *O detalhamento dos campos está especificado nas páginas anteriores*

Após selecionar o arquivo, clicar no botão “Importar Arquivo”:

Após a importação, aparecerá na tela a mensagem abaixo, indicando sucesso na importação ou, erro.

Após, é só consultar os NCM´s importados na tela principal.