BP-725 - Criação de Cálculo e novas tags na NF-e para informar o Crédito Presumido

Tipo

Criação

O que mudou

Foi criada tela COFCF480 - Crédito Presumido, onde deverão ser cadastrados por Cia/Filial os percentuais para o cálculo do Crédito Presumido de acordo com o percentual de ICMS. Ou seja, no exemplo abaixo, quando o percentual de ICMS for 7% o Crédito Presumido será calculado com 71,43%.

Foi criado também o PAIN “CREDITO_PRESUMIDO“ para todas as Cias/Filiais ativas, mas com valor 'N'. Para todas as filiais que precisem realizar esse cálculo deverá ser alterado o PAIN para 'S'.

Além disso, deve ser cadastrado por Item/NCM o Código do Crédito Presmido no campo Cod Benef Fiscal na tela INTE0180.

Somente com todos esses parâmetros cadastrados o cálculo será feito para os pedidos que atendam as regras descritas na issue:

• Operação para consumidor final (Tipo de terceiro: 2 - PF);

• Operação for interestadual;

• CST 00 - tributado (No CFOP o ICMS deve estar com a opção tributado).

Quando calculado, os valores serão exibidos na tela UNFEC050, na tela dos Itens, na aba “ICMS”:

E por fim serão também incluídos no XML as tags com as informações do Crédito Presumido. Abaixo exemplo do XML e autorização da SEFAZ:

 

Como acessar

Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > Credito Presumido

Informação adicionais

N/A