BM-616 Repasse_ST - Correção das regras que identificam os cenários

Tipo

Melhoria

O que mudou

Foi realizado um ajuste no processo de repasse de ICMS ST e ICMS normal para que as tags do XML "vBCSTRet", "pST" e "vICMSSTRet", sejam preenchidas nas notas fiscais de transferência e venda, com CST 60, quando o item na nota fiscal de entrada estiver nos seguintes cenários:

• Compra interna de contribuinte substituído, onde o fornecedor emite NF-e de venda no CFOP 5405 (CFOP de entrada BSeller 1403) e o valor de ICMS e ST não serão destacados nos campos próprios, mas sim nas tags específicas no XML destinadas ao ICMS e ST substituídos (pago em operação anterior);
• Compra interna e interestadual de contribuinte substituto tributário, onde o fornecedor será sempre fabricante ou atacadista, a legislação determina a obrigatoriedade da centralização do recolhimento do ICMS ST.
• Compra interestadual com antecipação tributária, onde a cobrança do ICMS ST não recai sobre o fornecedor porque não existe Convênios os Protocolos de ICMS entre as UFs de origem x destino e como existe incidência de ST interna no estado de destino temos que antecipar a cobrança do ICMS ST.

Também foram retiradas as validações de parametrização do fornecedor (se é fabricante ou distribuidor), com isso o cálculo passou a ser realizado com base nas informações da nota de recebimento.

Como acessar

Emissão de nota fiscal de transferência e de venda com CST 60

Informação adicionais

A flag 'Repasse ICMS-ST' deve estar marcada na tela COFCF040 - ICMS por Estado, com os estados correspondentes da nota que está sendo emitida (estado origem da nota x estado destino da nota).

O parâmetro REPASSE_ICMS_ST deve ser configurado para 'S' na tela WMAD0110 - Parâmetros de Infraestrutura.

O item deverá ser corretamente parametrizado na tela INTE0180 - Parametrização e OK Fiscal do Item.