1.1 Objetivo
A partir de 03/03/2016 o SEFAZ dará a validação do enquadramento legal de IPI, conforme NT2015.002 (v 1.0) .
2.1 Retorno do SEFAZ quando NCM não está parametrizado corretamente:
Mensagem de erro:
javax.xml.bind.UnmarshalException - with linked exception: [org.xml.sax.SAXParseException: cvc-pattern-valid: Value '' is not facet-valid with respect to pattern '[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}' for type '#AnonType_cEnqTIpi'.]
2.2 Correção pontual:
Acessar a tela de consulta de notas UNFEC130 e seguir etapas abaixo:
-Consultar a nota
-Clicar na aba ITEM
-Ajustar o campo Cod Enq Legal Ipi
-Salvar registro.
Caminho da tela: Faturamento > Emissão de NF > Integração NF-e > Consulta NF-e
Após salvar o registro basta clicar no botão ‘reenviar NF’ e aguardar retorno do SEFAZ:
OBS.: Não clicar no botão 'Consulta Status'
2.2 Correção definitiva:
Acessar a tela de consulta de NCM e seguir etapas abaixo:
-Localizar NCM;
-Preencher o campo de enquadramento de IPI;
-Salvar o registro.
Caminho da tela: Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > NCM/ Substituição tributária
2.3 Grupo de enquadramento de IPI :
Regra:
- CST 52 (Isenção) códigos de enquadramento de IPI "301 a 399";
- CST 54 (Imunidade) códigos de enquadramento de IPI"001 a 099";
- CST 55 (Suspensão) códigos de enquadramento de IPI "101 a 199";
-Para os demais (50, 51 e 53) informar o enquadramento "999" ou os códigos "601 a 608".
Caso queira, pode utilizar a tela de enquadramento de IPI para verificar os códigos a serem utilizados:
Caminho da tela: Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > Código Situação Tributária > Enquadramento de IPI
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