Correção do Enquadramento de IPI

1.1 Objetivo

A partir de 03/03/2016 o SEFAZ  dará a validação do enquadramento legal de IPI, conforme NT2015.002 (v 1.0) .

2.1 Retorno do SEFAZ quando NCM não está parametrizado corretamente:

Mensagem de erro:

javax.xml.bind.UnmarshalException  - with linked exception: [org.xml.sax.SAXParseException: cvc-pattern-valid: Value '' is not facet-valid with respect to pattern '[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}' for type '#AnonType_cEnqTIpi'.]

 

2.2 Correção pontual:

Acessar a tela de consulta de notas UNFEC130 e seguir etapas abaixo:

-Consultar a nota

-Clicar na aba ITEM

-Ajustar o campo Cod Enq Legal Ipi

-Salvar registro.

Caminho da tela: Faturamento > Emissão de NF > Integração NF-e > Consulta NF-e

 

Após salvar o registro basta clicar no botão ‘reenviar NF’ e aguardar retorno do SEFAZ:

OBS.: Não clicar no botão 'Consulta Status'

2.2 Correção definitiva:

Acessar a tela de consulta de NCM e seguir etapas abaixo:

-Localizar NCM;

-Preencher o campo de enquadramento de IPI;

-Salvar o registro.

Caminho da tela: Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > NCM/ Substituição tributária

 

2.3 Grupo de enquadramento de IPI :

Regra:

- CST 52 (Isenção) códigos de enquadramento de IPI "301 a 399";

- CST 54 (Imunidade) códigos de enquadramento de IPI"001 a 099";

- CST 55 (Suspensão) códigos de enquadramento de IPI "101 a 199";

-Para os demais (50, 51 e 53) informar o enquadramento "999" ou os códigos "601 a 608".

Caso queira, pode utilizar a tela de enquadramento de IPI para verificar os códigos a serem utilizados:

Caminho da tela: Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > Código Situação Tributária > Enquadramento de IPI