GET - Listagem Substituições Tributárias configuradas

1. Objetivo

Listar as Substituições Tributárias cadastradas.

2. URL do método GET

Produção: http://api.bseller.com.br/fiscal/substituicao-tributaria/{codigoNcm}/{sequencialNcm}

Teste: http://backstg.bseller.com.br/api/fiscal/substituicao-tributaria/{codigoNcm}/{sequencialNcm}

3. Pré-requisitos

Que o NCM e sua respectiva Substituição Tributária tenham sido previamente cadastrados na tela abaixo ou via API.

Menu: (Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > Parametrização e OK Fiscal do Item "INTE0180")

4. Parâmetros de entrada

Headers

Key	Value
X-Auth-Token	Token de autenticação. Não é necessário ser o token master.
Content-Type	Define o tipo de conteúdo da página e o tipo de codificação de caracteres. No caso, “application/json”

5. Parâmetros de saída

Campo	Tamanho	Descrição
codigoNcm	9(10)	Código da NCM
sequencialNcm	9(2)	Sequencial da NCM
estadoOrigem	X(2)	Informar qual é a UF de destino da operação e/ou mercadoria.
estadoDestino	X(2)	Informar qual é a UF de origem da operação. Ex: operação de compra de mercadoria, o fornecedor é de origem em Minas Gerais e há exceção de tributação, assim será necessário digitar neste campo apenas a UF MG;
sequencial	9(3)	Poderão ser criados vários sequencias com regras fiscais quanto foram necessárias;
dataFimVigencia		Poderá ser atribuído período de vigência (data fim) da regra fiscal que está sendo criada. O preenchimento deste campo é obrigatório e caso não tenha um período definido, orientamos preencher data do determinado bem distante
tipoAplicacao
- id	X(1)	Informar se há acréscimo [A] ou redução [R] na Base de Cálculo do ICMS Substit. O preenchimento é obrigatório, poderá ser escolhida uma das opções
- descricao	X(30)	Descrição do campo id
percentualAplicacao	9(99.99)	Informar qual é o percentual referente ao acréscimo ou redução da base de cálculo do ICMS Substit; O preenchimento é obrigatório, se não houver basta preencher com 0 (zero)
percentualSubstituicaoTributaria	9(99.99)	Informar o percentual de ICMS para o cálculo da ST (ICMS devido)
percentualMargemLucro	9(99.99)	Informar o percentual do MVA (Margem de Valor Agregado) definido na legislação
percentualIcms	9(99.99)	Informar o percentual de ICMS (ICMS próprio)
baseIcms	9(10)	Informar o valor de base de cálculo do ICMS fixada na legislação, se houver. Caso não tenha, basta preencher com 0 (zero);
percentualReducaoIcms	9(99.99)	Informar o percentual de redução na base de cálculo do ICMS na operação própria, se houver. Caso não tenha, basta preencher com 0 (zero)
possuiConvenio	Boolean	Define se a operação realizada é fundamentada em Convênio ou Protocolo entre os estados. Aqui será definido como o ERP fará o cálculo do ST, se a opção for sim, o valor da ST será destacado na NF e o ERP deverá calcular e considerar esse valor no campo próprio e no valor total da NF; caso a opção seja não, o valor da ST não foi destacado na NF, porém por determinação da legislação o valor da ST deverá ser recolhido na entrada da mercadoria, por isso o ERP fará o cálculo do valor a recolher de ST e não irá somar no valor total da NF.

Exemplo

http://api.bseller.com.br/fiscal/substituicao-tributaria/61031010/0

[

{

"codigoNcm": 38089419,

"sequencialNcm": 0,

"estadoOrigem": "SP",

"estadoDestino": "SC",

"sequencial": 0,

"dataFimVigencia": "2050-12-28T00:00:00.000-02:00",

"tipoAplicacao": {

"id": "R",

"descricao": "Redução"

},

"percentualAplicacao": 0.0,

"percentualSubstituicaoTributaria": 0.0,

"percentualMargemLucro": 0.0,

"percentualIcms": 10.0,

"baseIcms": null,

"percentualReducaoIcms": 0.0,

"possuiConvenio": true

}

]