Retenção Impostos Federais sobre NF-e de Vendas à Autarquias

1.1. Objetivo

O objetivo deste documento é esclarecer como funciona a parametrização para emissão de notas de venda à Autarquias com retenção de impostos federais de acordo com a IN 1234/2012.

1.2 Parametrização

Na tela COFFT110 - Parâmetros do Faturamento, efetue a parametrização das alíquotas.

Configurações > Fiscal > Parametrização Fiscal > Parâmetros de Faturamento

E na tela COFCL045 - Terceiros, efetue a configuração no cadastro de terceiro onde as autarquias (tipo 6), deve ter informado qual o tipo: Federal, Estadual ou Municipal.

Configurações > Terceiros > Terceiros

A parametrização do terceiro também pode ser efetuada através da API de terceiro:

No campo "tpAutarquia" deve preencher o tipo Autarquia conforme abaixo.

E- Estadual

M- Municipal

F- Federal

 

As APIs abaixo estão disponíveis no Swagger

 

POST /clientes

https://api.bseller.com.br/docs/?urls.primaryName=API%20Terceiros#/Clientes/inserirClienteUsingPOST

 

PUT /clientes

https://api.bseller.com.br/docs/?urls.primaryName=API%20Terceiros#/Clientes/atualizarClienteUsingPUT

 

GET /clientes/{idTerceiro}{?idUnidadeNegocio} 

https://api.bseller.com.br/docs/?urls.primaryName=API%20Terceiros#/Clientes/consultarClienteUsingGET

A próxima configuração é na tela COFCF095 - Mensagens Fiscais Automáticas, para criar a mensagem fiscal utilizando a variável 176 que refere-se a mensagem de Autarquias.

A variável 176 verifica o tipo de autarquia e insere a mensagem de acordo com as alíquotas cadastradas anteriormente.

Autarquias Federais:

Venda à autarquia federal sujeita à retenção de impostos federais de acordo com a IN 1234/2012 (IRRF e PCC = 5,85%)

Autarquias Estaduais/Municipais:

Venda à autarquia estadual/municipal sujeita à retenção de imposto federal de acordo com a IN 1234/2012 (IRRF = 1,2%)

Configurações > Fiscal > CFOP > Mensagem Fiscal > Mensagem

Caso tenha dúvidas na criação da mensagem fiscal, verificar o artigo: Configuração de Mensagens Fiscais

1.3 Integração de pedido via API

Para garantir que as informações do pedido, da Nota Fiscal e do valor a pagar estejam consistentes, os valores dos impostos devem ser incluídos no JSON do pedido.  A soma dos impostos retidos deve ser informada no campo de desconto.

Como os valores devem ser integrado no Bseller:

Valor da Mercadoria: R$ 100,00
RETIDO PIS: R$ 2,00
RETIDO COFINS: R$ 2,00
RETIDO CSLL R$ 2,00
BASE IRRF: R$ 100,00
RETIDO IRRF: R$ 4,00
Desconto: R$ 10,00 (soma dos impostos retidos)
Valor Total: R$ 90,00

Campos nas APIs:

"tpAutarquia"
"vlPISRet"
"vlCOFINSRet"
"vlCSLLRet"
"baseIRRFRet"
"vlIRRFRet"

As APIs abaixo estão disponíveis no Swagger

 

POST /pedidos

https://api.bseller.com.br/docs/?urls.primaryName=API%20Pedidos%20e%20Entregas#/Pedidos/envioPedidoUsingPOST

 

POST /pedidos/v2

https://api.bseller.com.br/docs/?urls.primaryName=API%20Pedidos%20e%20Entregas#/Pedidos/envioPedidoComIpiUsingPOST

 

1.4 Consulta de Impostos na Nota Fiscal

Para consultar os impostos retidos na nota fiscal é necessário acessar:

A tela UNFEC050 - Nota Fiscal, e clicar no botão "Outros Valores".

Faturamento > Emissão de NF > Integração NF-e > Consulta NF-e

A tela COFFT060 - Consulta de Nota Fiscal, e clicar no botão "Outros Valores".

Faturamento > Consultas de NF-e > Nota Fiscal - Pontual